Troca de titularidade é quando você solicita a substituição do nome do atual titular de um determinado Código Único, encerrando-se a relação contratual entre a concessionária e esse consumidor, passando o novo cliente a ter direitos e obrigações com relação à prestação de serviços relativos ao fornecimento de energia elétrica, como pagamento das faturas e demais obrigações fixadas em normas e regulamentos.
• O solicitante (novo titular) não pode ter débitos com a distribuidora, vinculados ao seu CPF ou CNPJ;
• Caso o antigo titular tenha débitos junto a distribuidora neste imóvel, devem ser apresentados documentos que comprovem, pelas datas e vigências, o momento em que o novo titular (solicitante) passou a ser responsável pela instalação e consumo da energia elétrica;
• Eventualmente poderão ser solicitados documentos referentes à ocupação anterior.
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