Famílias que possuam membros com o TEA têm direito ao benefício de acordo com resolução da ANEEL

A Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que garante descontos de até 65% na fatura de energia para clientes baixa renda, também contempla famílias que possuem membros com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O benefício é garantido pelo órgão regulador: A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

De acordo com a resolução nº 1000/21, da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), todas as unidades consumidoras que possuírem famílias com renda de até 3 salários-mínimos e com portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica, têm direito ao benefício. Para isso, é necessário que o Cadastro Único (CadÚnico) e o NIS (Número de Inscrição Social) estejam atualizados.

Para esses casos em específico, é necessário que o cadastro seja realizado nas agências de atendimento presencial da Equatorial Piauí ou nos postos credenciados, onde o cliente deve apresentar a última fatura de energia, conta contrato, RG, CPF nº do NIS ou BPC atualizados e o laudo emitido por profissional médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou homologado, certificando a situação de saúde, informando ainda qual aparelho elétrico é necessário, número de horas mensais e a previsão de período de uso.

Os autistas geralmente fazem acompanhamento junto a um neuropediatra, que ocorre com consultas para avaliação da evolução clínica do quadro a cada 6 meses ou de acordo com a necessidade. “Normalmente os autistas não necessitam de aparelhos que fazem uso da energia elétrica, mas em alguns casos, podem vir a precisar de aparelho de inalação, ou se tiver uma comorbidade ou sequela clínica- neurológica que passe a necessitar de suporte ventilatório”, explica a Neuropediatra Alzira Castro.

Em maio de 2022, o Grupo Equatorial lançou a campanha “Energia Azul” em um dos estados em que atua como distribuidora de energia elétrica. O objetivo é conscientizar e incentivar as famílias que possuem membros com TEA a se cadastrarem na Tarifa Social. “É importante frisar que as famílias que estão dentro dos requisitos necessários e ainda não possuem o NIS, devem se dirigir ao CRAS mais próximo da sua região para garantir o benefício e ter acesso ao desconto na conta de energia pela TSEE.”, explica Patrícia Araújo, Consultora de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Piauí.

No Piauí, mais de 554 mil famílias são beneficiadas pelo programa. Em um último levantamento realizado pela Equatorial Piauí em 2022, 69.680 famílias podem perder o benefício até dezembro de 2023 caso não realizem a atualização cadastral junto ao CRAS.