Decisão do TJ-PI está de acordo com o procedimento definido pela ANEEL, já seguido pela Equatorial desde que chegou ao
Piauí

A Equatorial Piauí teve acesso ao teor da decisão veiculada no último dia 04 de maio, em alguns veículos de imprensa no estado do Piauí. Ocorre que, diferente do que foi noticiado, a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí não proibiu a suspensão do fornecimento de energia elétrica das prefeituras inadimplentes.

Ao contrário disso, a decisão apenas determinou que “não seja suspenso, pela concessionária, o fornecimento de energia elétrica que abastece os serviços essenciais dos municípios, ainda que existam débitos”.

Assim, a decisão apenas refletiu o entendimento já pacificado nos Tribunais Superiores sobre a possibilidade da suspensão no fornecimento do serviço público de energia elétrica em caso de inadimplência de unidades vinculadas à pessoa jurídica de direito público, desde que não atinja as unidades prestadoras de serviços essenciais. Tal procedimento também é o indicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e cumprido pela Equatorial Piauí desde que assumiu o controle da distribuidora em 2018.

É importante registrar que a REN 414/2010 da ANEEL e os Tribunais pátrios estabelecem que mesmo os serviços essenciais podem sofrer a suspensão, quando precedidos de uma notificação na forma escrita, específica e com entrega comprovada.

Outro ponto abordado pela decisão foi o reconhecimento da prescrição dos débitos de energia com mais de 5 anos de vencimento, entendimento que também já é respeitado pela Equatorial Piauí.

A Equatorial reforça que o pagamento regular das faturas de energia por todos os clientes, o que inclui as unidades sob titularidade ou responsabilidade dos entes municipais, é condição fundamental para que a Equatorial avance no plano de investimentos para a melhoria contínua da prestação do serviço de distribuição de energia. Desde a chegada do Grupo Equatorial no Piauí, em outubro de 2018, já foram investidos mais de R$ 622 milhões na recuperação e ampliação do sistema elétrico de norte a sul do Estado, além de R$ 140 milhões, aplicados no Programa Luz para Todos, que já alcançou 10 mil famílias que vivem na área rural.

Hoje a adimplência média do poder público municipal corresponde a apenas 36% até o vencimentoe 81% até 90 dias. Isso significa que a cada mês, a Equatorial Piauí deixa de arrecadar 64% do que fatura para as unidades sob a responsabilidade dos municípios. Nos últimos 2 anos, a Distribuidora avançou nas negociações com os municípios, oferecendo condições para que regularizem os débitos existentes. A dívida acumulada com os municípios (cobrável e atualizada) totaliza hoje mais de R$ 104 milhões.