Iluminação pública: entenda quem deve realizar a manutenção de ruas e avenidas
Quando uma rua, praça ou avenida está com a iluminação apagada ou funcionando de forma inadequada, é comum surgir a dúvida: quem deve resolver o problema? A iluminação pública nessas localidades é responsabilidade das prefeituras municipais. Essa definição está prevista na Constituição Federal de 1988 e em normas do setor elétrico por meio da resolução […]