Aviso externo de Privacidade

Equatorial Energia S.A., suas subsidiárias e afiliadas, em conjunto, “Equatorial”.

Companhia Aberta

CNPJ n.º 03.220.438/0001-73

NIRE 2130000938-8 | Código CVM n.º 02001-0

1.     SOBRE A EQUATORIAL E O SEU AVISO DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade da Equatorial Energia S.A. ("Companhia" e/ou "Equatorial") e das companhias por ela controladas ("Grupo Equatorial Energia") estabelece diretrizes claras sobre como a Companhia coleta, utiliza, armazena, compartilha e protégé as informações pessoais dos usuários e clientes.

A Equatorial agradece seu interesse em nossos produtos e serviços e sua visita neste site, cujas regras e conteúdo estão dispostas neste Aviso Externo de Privacidade. Para nós sua privacidade é importante, por isso queremos que você se sinta confortável durante sua visita ao usar qualquer uma das ferramentas que disponibilizamos. Nossa prioridade é o tratamento correto e íntegro de seus dados pessoais.

2.     ESCOPO

Com a finalidade de garantir transparência em nossas operações e fornecer explicações claras para você, apresentamos este Aviso Externo de Privacidade, por meio da qual, a Equatorial Piauí, informa:

a) a forma como coleta, compartilha e trata os seus dados pessoais; e,

b) como Você pode exercer seus direitos referente aos dados pessoais, de acordo com a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

A Equatorial respeita sua privacidade e segurança e quer que você tenha controle sobre seus dados. Por isso tratamos os dados pessoais dos usuários em conformidade com as melhores práticas de privacidade, proteção de dados e segurança da informação e a legislação aplicável, em especial a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida como "Marco Civil da Internet", e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como "LGPD".

3.     REQUISITOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Tratamos apenas os dados pessoais enquanto forem necessários e adequados para as finalidades que embasam a coleta, sempre observando as hipóteses legais do tratamento. Assim, podemos manter os dados para:

1. cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
2. execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
3. exercício regular de direito;
4. interesse legítimo;
5. garantir a proteção à fraude do titular, ou
6. com o seu consentimento.

No tratamento de seus dados pessoais, a Equatorial vai agir predominantemente como Controladora dos dados.

4. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS E SUAS FINALIDADES

• Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário

• Informações de cadastro e contato: nome, endereço, endereço de e-mail, números de telefone fixo e/ou celular;
• Informações de conta: login e senha para o site e/ou aplicativos;
• Informações do contrato: Conta Contrato e unidade consumidora para a identificação de seu contrato de serviços;
• Informações de pagamento: número de cartão de crédito, validade, código de segurança, endereço de cobrança, para o pagamento de faturas;
• Informação de identificação social: (NIS), se você for beneficiário da tarifa social de baixa renda;
• Informaçõesde registro administrativo de nascimento indígena: (RANI), se você não possuir RG;
• Informações pessoais do seu currículo e histórico profissional: quando você se candidatar a uma vaga na Equatorial; e
• Outras Informações que você pode fornecer por meio de formulários constante nos sites da Equatorial, como o “Fale Conosco”, “Fale com RI” ou outros recursos disponíveis em nosso site e/ou aplicativos.

Nos casos em que você tenha que fazer seu cadastro ou fornecer alguma informação específica para o processamento de alguma tarefa e/ou acesso aos nossos serviços, você garante a veracidade dos dados pessoais fornecidos à Equatorial. Portanto, a Equatorial pode solicitar periodicamente que você reveja e atualize os dados pessoais para a finalidade de manter a qualidade dos dados e assim cumprir com um dos princípios sobre o tratamento de dados pessoais estabelecidos na LGPD.

4.2. A Equatorial utiliza também seus dados pessoais com as finalidades descritas abaixo, sempre com base nas hipóteses legais dispostas na LGPD:

• comunicar sobre o andamento dos processos seletivos, eventos especiais e pesquisas de mercado;
• Atender às solicitações e responder dúvidas e reclamações por meio do Canal, "Quero falar com o Encarregado";
• Atender aos dispositivos legais e regulatórios;
• Oferecer promoções de produtos e serviços e Marketing das empresas da Equatorial;
• Garantir a segurança da plataforma e dos usuários;
• Garantir, tratar e prevenir incidentes de segurança ou qualquer atividade ilegal;
• Cumprir obrigações e requisitos legais das autoridades competentes;
• Seus dados pessoais poderão ser validados e arquivados por parceiro de negócio em seu banco de dados e poderão, a exclusivo critério do parceiro, serem tratados:
• para mitigar as fraudes eletrônicas considerando a análise do perfil do Cliente Final, histórico de transações realizadas e informações existentes nos bancos de dados do parceiro de negócio, aplicando o modelo estatístico de indicador de propensão à fraude pelas mesas de análise de risco, a fim de conferir o status sobre a suspeita de fraude eletrônica e evitar que sejam realizadas transações por terceiros em nome do Cliente Final e/ou utilizando informações falsas;
• para criar um cadastro de pontuação baseada no histórico de transações realizadas pelos Clientes Finais;
• para fins estatísticos sem a individualização dos referidos dados, e
• para compartilhamento e armazenamento por parceiros de negócio com a finalidade específica de prevenção à fraude.
• responder suas consultas e/ou de terceiros, incluindo questionamentos de órgãos públicos, para atender obrigações legais a que a Equatorial está sujeita, para executar um contrato do qual você faz parte, a fim de proteger seus interesses vitais, ou quando avaliamos que divulgá-las é necessário de acordo com os interesses legítimos da Equatorial ou com nossos parceiros comerciais;
• fornecer a terceiros relatórios de dados agregados mostrando informações anonimizadas suas e outras informações não pessoais;
• complementar suas Informações pessoais com Informações adicionais de fontes disponíveis publicamente e comercialmente e/ou Informações de empresas pertencentes ao grupo econômico da Equatorial e de parceiros comerciais;
• operar, avaliar e melhorar nossos negócios (incluindo desenvolver, aprimorar, analisar e melhorar nossos Serviços; gerenciar nossas comunicações; executar análises de dados; executar contabilidade, auditoria e outras funções internas);
• proteger, identificar e prevenir fraudes e outras atividades ilegais, reclamações e outras responsabilidades; e
• cumprir e adotar os requisitos legais aplicáveis, os padrões relevantes do setor elétrico, as obrigações contratuais e nossas políticas.

Na Equatorial oferecemos um ótimo atendimento para você. Da mesma forma, encaminhamos informação de interesse sobre seu contrato e outros reportes, informações e/ou promoções sobre os produtos e serviços oferecidos pelas empresas da Equatorial. Caso queira esclarecer alguma dúvida sobre a forma como tratamos seus dados, incluindo as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, assim como indicar que não deseja mais receber nosso contato para o oeferimento de produtos e serviços, é só nos informar por meio do canal de contato de nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: QUERO FALAR COM O ENCARREGADO

4.3.  Dados coletados indiretamente - através de Cookies

A Equatorial utiliza cookies com a finalidade de melhorar sua experiência em cada visita ao nosso site. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador. Eles permitem reconhecer suas preferências de navegação, as quais são salvas e, quando você visitar novamente o site, ele reconhecerá seu navegador e pode manter suas opções previamente marcadas, incluindo manter a sua conta logada ou lembrar o seu cadastro. Podem ser de sessão (sendo automaticamente apagados quando o browser é fechado) ou persistentes (até uma data de expiração definida), bem como próprios (geridos pelo Grupo Equatorial) ou de responsabilidade de terceiros (criados por outros sites).

Sobre cookies, é importante lembrar que você pode fazer a gestão de cada um que utilizamos em nosso site de forma individualizada, optando por aceitá-los ou não, exceto os cookies necessários sem os quais o site não funcionará.

Você, como titular de dados pessoais, tem o direito e pode impedir o armazenamento, bem como revogar seu consentimento quanto aos cookies no seu computador selecionando dentro de seu navegador a opção “não aceitar cookies”. Para isso, reveja as instruções do seu navegador e faça os ajustes que considere necessários conforme suas preferências abaixo:

 Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

 Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

 Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

 Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Para ter acesso a todas as informações referentes a cookies, consulte a Política de Cookies do Grupo Equatorial Energia.

5.     COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

• Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

• nossas subsidiárias e afiliadas, que podem utilizar suas Informações de acordo com as finalidades indicadas neste Aviso Externo de Privacidade;
• provedores de serviços no Brasil e em outras jurisdições que prestam serviços em nosso nome. Neste sentido, o tratamento de seus dados ficará limitado às finalidades indicadas neste Aviso Externo de Privacidade;
• Nossos clientes terceiros ou parceiros de negócios, como redes de mídia social e agências de recrutamento de pessoas, prestadores de serviços no contexto de execução de um contrato ou na defesa de um direito da Equatorial, tendo como limitações as condições estabelecidas na lei.

O tratamento de seus dados pessoais será feito com base nos princípios estabelecidos na LGPD. Sempre que possível seus dados pessoais serão anonimizados, pseudonimizados ou criptografados. A Equatorial se compromete aplicar as medidas necessárias para garantir a segurança de sua informação pessoal.

6.     PERÍODO DE RETENÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Em conformidade com a LGPD, o período de retenção de seus dados pessoais na Equatorial será determinado de acordo com a duração de seu relacionamento com a Equatorial, a finalidade para a qual cada um deles foi tratado, suas indicações e os períodos estabelecidos em leis especiais aplicáveis em cada caso.

Os critérios que a Equatorial utilizou para estabelecer os períodos de conservação de seus dados foram determinados de acordo com requisitos estabelecidos na legislação, regulamentos, diretrizes e outras normas aplicáveis, bem como os requisitos operacionais da Equatorial em atenção à natureza de cada dado.

É importante destacar que, cumprida a finalidade do tratamento, encerrado o contrato, recebida sua solicitação ou uma ordem da autoridade regulatória, o tratamento dos dados será finalizado e a retenção deles só será feita com prévia aplicação de medidas de segurança da informação com o propósito de atender interesses do Controlador, como a possibilidade de exercitar sua defesa em futuros processos ou para garantir o cumprimento de disposições legais o regulatórias. Vencidos os prazos durante os quais podem ocorrer qualquer uma dessas hipóteses os dados serão apagados de forma definitiva.

7.     DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Você tem direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus Dados Pessoais. Além de nos preocuparmos com a segurança desses Dados, também nos preocupamos que você tenha acesso e conhecimento a todos os direitos relativos ao tratamento de seus Dados Pessoais e a forma como pode exercê-los. Assim, em conformidade com a LGPD, seus direitos são:

• direito de confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• direito de acesso a seus dados;
• direito de correção;
• direito de exclusão;
• direito de oposição;
• direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
• direito à portabilidade;
• direito de retirar o seu consentimento;
• direito à informação sobre uso compartilhado de Dados;
• direito de não fornecer o seu consentimento, conhecendo as implicações desta negativa;
• direito apresentar reclamações ou denúncias perante o Controlador de seus dados pessoais ou perante a Autoridade Regulatória (Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD)

 A qualquer tempo, você poderá exercer um de seus direitos entrando em contato por meio do Canal de Atendimento especializado: QUERO FALAR COM O ENCARREGADO.

Responderemos as requisições de exercícios de seus direitos observando o prazo e as disposições legais nesse sentido. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. Caso as solicitações sejam abusivas ou violem algum direito da Equatorial, podemos negar o atendimento à sua requisição de modo fundamentado.

8.     MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Equatorial implementa medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra perda, uso não autorizado, destruição acidental, danos, divulgação ou outros tipos de incidentes envolvendo dados pessoais. Além disso, seus dados são armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível a terceiros. Da mesma forma, a Equatorial tomará todas as precauções para assegurar que os funcionários que tenham acesso a seus dados pessoais tenham recebido o treinamento apropriado e seus contratos tenham inclusas as correspondentes cláusulas de proteção de dados pessoais.

Informações relevantes

• Embora façamos nosso melhor esforço para proteger seus dados pessoais, a Equatorial não pode garantir a segurança absoluta de nosso site.

• A Equatorial não se responsabiliza pelo envio de falsos e-mails em seu nome, com promessas mentirosas, ofertas falsas, formulários fraudulentos e/ou qualquer tipo de comunicação encaminhada por terceiros. Por isso, em caso de dúvida, favor entrar em contato por meio dos nossos canais oficiais.

Caso Você identifique ou tome conhecimento de alguma atividade que comprometa a segurança de seus dados pessoais, por favor entre em contato com a Equatorial por meio do Canal de Atendimento especializado: QUERO FALAR COM O ENCARREGADO.

Cumprindo com as disposições da LGPD, na hipótese de ocorrer algum incidente envolvendo seus dados pessoais, adotaremos de forma imediata as medidas necessárias para remediar a situação e restabelecer a segurança de sua informação pessoal.

9.     CONTATO COM O ENCARREGADO DE DADOS DA EQUATORIAL

O Encarregado de Dados (DPO), é responsável pela condução e orientação das atividades de tratamento de dados pessoais na Equatorial, visando a permanente conformidade com as normas de proteção de dados.

Caso Você tenha alguma dúvida ou comentário sobre este Aviso Externo de Privacidade, sobre a maneira como nós tratamos seus dados pessoais ou como Você gostaria de exercer seus direitos e suas escolhas enquanto titular de dados,  entre em contato conosco por meio do Canal de Comunicação com o Encarregado de Proteção de Dados: Quero falar com o Encarregado.

O Canal mencionado está à disposição para Comunicação entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e o Encarregado de Dados.

Encarregado de Dados: José Silva Sobral Neto

10.  ATUALIZAÇÕES DO AVISO EXTERNO DE PRIVACIDADE

A revisão e atualização do Aviso Externo de Privacidade do Grupo Equatorial Energia pode ocorrer em vários cenários, especialmente quando há mudanças significativas que afetam o tratamento de dados pessoais.

Alguns eventos que podem desencadear a necessidade de alteração na Política de Privacidade incluem: alterações legais, mudanças nos serviços ou produtos, mudanças na estrutura organizacional, atualizações tecnológicas, revisão de processos internos, riscos à privacidade, alterações nas práticas de coleta e uso de dados, exigências dos usuários e eventos de segurança.

Importante destacar que a Companhia mantém sua Política de Privacidade alinhada às práticas mais recentes e está sempre atenta às mudanças no cenário legal, tecnológico e organizacional que possam afetar a privacidade dos usuários.

A temporalidade de revisão da nossa política de privacidade é uma prática essencial para garantir que estejamos sempre alinhados com as últimas regulamentações e empenhados em proteger eficazmente os dados pessoais. Optamos por revisar nossa política regularmente, seguindo um ciclo anual como base, mas mantemos a flexibilidade para ajustes sempre que necessário. Mudanças na legislação, feedback valioso dos usuários, incidentes de segurança, e alterações em nossos serviços são fatores que nos motivam a adaptar e fortalecer continuamente nossos compromissos com a privacidade. A flexibilidade assegura que nossa política seja uma ferramenta dinâmica e eficaz na proteção dos dados confiados a nós.

Assim, para manter a confiança dos usuários, o Grupo Equatorial Energia, possui a comunicação transparente sobre as alterações.

11.  DISPOSIÇÕES GERAIS - NOTAS AOS USUÁRIOS

• Este Aviso Externo de Privacidade não se aplica às atividades em sites de redes sociais ou outros provedores que você possa acessar pelos links de nosso site. Com a finalidade de garantir sua segurança, verifique os regulamentos de proteção de dados desses provedores.

• CRIANÇAS E ADOLESCENTES: Nosso conteúdo não é direcionado a crianças e adolescentes. Por isso, não fazemos avaliação etária ou coleta propositada de seus dados pessoais.

• DADOS SENSÍVEIS: Não coletamos dados sensíveis dos nossos usuários, aqueles definidos nos arts.11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais se não estiverem indicados de forma expressa neste aviso de privacidade. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculado a uma pessoa natural. Caso Você forneça algum dado sensível ao entrar em contato conosco, este será apagado imediatamente, pois não é necessário para as finalidades da prestação de nossos serviços. Comunique:  Quero Falar com o Encarregado.

• Não comercializamos seus dados com terceiros.

• DÚVIDAS, RECLAMAÇÕES. SOLICITAÇÕES: Caso você tenha alguma dúvida a respeito das informações constante no Aviso Externo de Privacidade, não hesite em entrar em contato por meio do Canal de Atendimento especializado: Quero Falar com o Encarregado.

12.  GLOSSÁRIO

Os termos indicados neste Aviso Externo de Privacidade deverão ser entendidos com base na sua definição na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais.

Dados Pessoais: Informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, classificação, uso, acesso, entre outros.

Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

Controlador: Responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: Pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Privacidade: Direito fundamental que assegura o respeito à vida privada e à intimidade.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais.

Anonimização: Processo pelo qual os dados perdem a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Vazamento de Dados: Exposição não autorizada de dados pessoais.

Incidente de Segurança: Evento que compromete a segurança dos dados.

Avaliação de Impacto à Proteção de Dados (AIPD): Processo de identificação e mitigação de riscos associados ao tratamento de dados.

Dados Sensíveis: Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, entre outros.

Consentimento Explícito: Consentimento que deve ser fornecido de forma destacada e específica para determinado tratamento de dados.

Pseudonimização: Processo de tornar dados identificáveis atribuíveis a um titular por meio de técnicas adicionais.

Transferência Internacional de Dados: Envio de dados pessoais para fora do território nacional.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão responsável pela fiscalização e regulamentação da LGPD no Brasil.

Princípios da LGPD: Conjunto de diretrizes que devem ser seguidas no tratamento de dados pessoais, como finalidade, necessidade, transparência, entre outros.

APROVAÇÃO

ELABORADOR(ES) REVISOR (ES)

Leila Elaine De Castro Cutrim

Iris Cristina Ribeiro Silva

Paulo Henrique Silva Sanhueza Cuevas  

APROVADOR

José Silva Sobral Neto

Carolina Maria Matos Vieira

Érika Wilza Brito de Assis Lorenzo

Histórico de versões:  Versão 04 (18.01.2024)

Histórico de versões:  Versão 03 (28.05.2021)

Histórico de versões:  23.11.2020